O CEDECA Zumbi dos Palmares manifesta preocupação e posiciona-se contrário ao avanço do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que poderá ter o Requerimento de Urgência pautado no Senado Federal nos próximos dias.
A proposta busca anular os efeitos da Resolução 258/2024 do Conanda, normativa que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Para o CEDECA, a tentativa de revogação representa um grave retrocesso nas políticas de proteção integral da infância e adolescência no Brasil.
A resolução reforça princípios fundamentais como acolhimento, escuta qualificada, respeito à dignidade das vítimas e prevenção da revitimização durante o atendimento realizado pela rede de proteção. Enfraquecer essas diretrizes significa colocar em risco avanços construídos historicamente na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O CEDECA Zumbi dos Palmares defende que temas relacionados à proteção da infância sejam tratados com responsabilidade, compromisso ético e participação da sociedade civil, especialmente de instituições que atuam diretamente na defesa dos direitos humanos.
Em um país marcado por altos índices de violência sexual contra crianças e adolescentes, é indispensável fortalecer políticas públicas de cuidado, proteção e atendimento humanizado — e não desmontá-las.
O CEDECA reafirma seu compromisso com a defesa incondicional dos direitos de crianças e adolescentes e conclama a sociedade a acompanhar o debate, mobilizar-se e defender medidas que garantam proteção integral, dignidade e justiça para as vítimas.