35 anos do ECA: Violência contra crianças e adolescentes desafia avanços e proteção social da juventude

Neste mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de existência. Essa lei fundamental garante a proteção integral de crianças e adolescentes, destacando, em seu primeiro capítulo, o direito à vida. No entanto, ao analisarmos os dados sobre violência contra esse segmento da população, fica evidente que ainda há muito por fazer para assegurar a segurança e a integridade desses jovens.

Desde a década de 1980 até 2018, mais de 265 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram vítimas de mortes violentas no Brasil, conforme aponta o Atlas da Violência de 2020. Essa triste trajetória revela uma realidade perversa de invisibilidade e negligência, que persiste ao longo dos anos.

Apesar de avanços legislativos importantes, como a sanção do ECA em 1990 e o Estatuto do Desarmamento em 2003, que contribuíram para uma redução momentânea na mortalidade, a violência continua sendo uma ameaça constante. Os dados mais recentes, divulgados pelo Atlas da Violência 2025, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), mostram que, embora haja uma diminuição nos índices gerais de violência letal, a mortalidade de crianças e adolescentes ainda preocupa.

Infelizmente, a mídia tradicional dedica pouco espaço às mortes de jovens, contribuindo para uma invisibilidade que dificulta a compreensão da gravidade da situação. Entre 2013 e 2023, foram assassinadas 2.124 crianças de 0 a 4 anos, além de 6.480 crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos, e mais de 90 mil jovens entre 15 e 19 anos. Em todas as faixas etárias, as armas de fogo aparecem como principal instrumento nos homicídios, evidenciando a urgência de políticas de controle e prevenção.

Dados recentes do panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, apresentados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicam que, entre 2021 e 2023, o Estado de Alagoas registrou mais de 15 mil mortes de jovens nessa faixa etária. Foram 4.803 mortes em 2021, 5.354 em 2022 e 4.944 em 2023, considerando homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenção policial.

Com uma média de aproximadamente 11 mortes violentas de crianças e adolescentes por mês em 2023, fica claro que a necessidade de políticas públicas eficazes de prevenção é urgente, especialmente em Alagoas. Apesar do compromisso constitucional de prioridade absoluta às crianças, adolescentes e jovens (art. 227 da Constituição Federal), a realidade mostra que o Brasil ainda está longe de garantir uma proteção efetiva. A ausência de políticas consistentes, o abandono de programas preventivos e as desigualdades sociais persistentes contribuem para que muitos jovens entrem na vida adulta sem perspectivas, muitas vezes seduzidos pelo caminho da criminalidade.

A comemoração dos 35 anos do ECA é uma oportunidade de refletirmos sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda enfrentamos na proteção à vida de nossas crianças e adolescentes. É fundamental que o país intensifique seus esforços para transformar essa legislação em ações concretas, garantindo um futuro mais seguro e justo para as novas gerações.